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24 de Setembro de 2021

O que levar para a perícia do INSS

Aline Peixoto, Advogado
Publicado por Aline Peixoto
há 5 meses

A perícia do INSS é o primeiro passo para obter benefícios como o auxílio-doença (atual auxílio por incapacidade temporária) e a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) e é natural que os segurados se sintam inseguros quanto ao que levar para a perícia do INSS.

Por isso os documentos apresentados pelo segurado ao perito médico fazem a diferença entre a concessão ou a negativa do benefício.

Contudo, tão importante quanto saber o que levar para a perícia do INSS e o que falar, é entender como funciona o exame, pois assim você estará melhor preparado quando chegar o dia.

O que é a perícia do INSS e para que serve

A perícia médica do INSS é um exame obrigatório para aqueles que requerem determinados benefícios da Previdência Social.

Desde os benefícios por incapacidade, tais como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Assim como, BPC para pessoas com deficiência ou a aposentadoria para esses tipos de segurado.

Não é possível obter esses benefícios sem se submeter à perícia médica do INSS.

Infelizmente, o despreparo de alguns servidores aliado a situação de muitos segurados acaba deixando muitas pessoas apreensivas com esse momento.

Entretanto não há o que temer. Nesse artigo vou desmistificar os principais mitos que envolvem a perícia do INSS e separar as informações para que você fique mais preparado para o momento do exame.

Existe mais de um tipo de perícia na Previdência Social. Neste artigo vamos ver os principais aspectos da perícia médica do INSS. Essa perícia não é nada mais do que um exame médico.

Essencialmente, ela é destinada a verificar a incapacidade e sua duração ou identificar o grau de deficiência de um segurado.

A incapacidade significa o impedimento ou a inaptidão de desempenhar uma atividade laborativa. Ela é requisito para os chamados benefícios por incapacidade. São eles: auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

Na perícia para esses benefícios, o segurado deve comprovar que a doença que ele possui o impede de desempenhar as atividades laborativas. O importante da perícia é comprovar a incapacidade e não a existência da doença.

Se você tem dúvidas acerca desses benefícios, tem um artigo em que expomos tudo o que você precisa saber sobre eles. Basta clicar aqui.

Já no caso do Benefício de Prestação Continuada (LOAS), aposentadoria da pessoa com deficiência ou da pensão por morte para dependentes inválidos, a perícia do INSS tem a função de comprovar a deficiência e o grau que acomete o segurado.

O que acontece se eu não comparecer à perícia do INSS?

Quando se faz o agendamento da perícia é aberto um requerimento para o benefício, inclusive no comprovante de agendamento já há um número de benefício.

Caso o segurado não compareça, o requerimento é extinto e o segurado terá que fazer um novo agendamento. O não comparecimento ao exame, além de impedir o prosseguimento do requerimento, afeta também a data a partir da qual o beneficiário irá receber os valores atrasados.

Resumindo, você terá que começar tudo de novo.

Quais documentos levar para a perícia do INSS?

Agora que você já sabe o que é a perícia e para que ela serve, é hora de entender o que levar para a perícia do INSS.

Esse é um tópico extremamente relevante e extenso. Por isso, dividimos o assunto em três tópicos: comprovante, documentos pessoais e documentos médicos.

  • Comprovante de agendamento: quando o segurado faz a marcação da perícia pela internet, ao final aparece a opção de imprimir o comprovante de agendamento da perícia. É muito importante levar esse documento no dia do exame.

Atualmente, o sistema do INSS não é o dos melhores. Por isso, várias vezes o segurado marca o exame, mas ele não consta na base de dados do INSS.

Assim, quando chega o dia da perícia o segurado fica impedido de realizar o procedimento e tem que marcar uma nova data, o que o prejudicará financeiramente depois.

Caso o seu agendamento não conste no sistema. Apresente o comprovante e peça para marcar nova perícia, porém mantendo a data inicial do requerimento.

Dessa forma, você receberá desde a data em que foi feito o primeiro agendamento.

  • Documentos pessoais: outro ponto que os segurados simplesmente esquecem é de levar os documentos de identificação pessoal. Sem eles não será possível realizar o exame, pois o perito não terá como comprovar que você é realmente o segurado que fez o pedido. É muito importante para evitar fraudes. São esses os documentos que você deve levar:
  • Carteira de Trabalho: os segurados que trabalham como empregados, empregados domésticos, entre outros devem levar sua CTPS.
  • RG: apesar da carteira de trabalho servir como documento de identificação, é bom levar também o RG. Também é possível substituir o RG pela Carteira Nacional de Habilitação (carteira de motorista)
  • CPF: caso não tenha o número do CPF em nenhum dos documentos acima, leve o documento.

Tenha muita atenção! Os documentos acima devem ser originais e estarem legíveis. Xerox ou cópias autenticadas não são aceitas pela autarquia.

Se você perdeu algum desses documentos, faça um boletim de ocorrência e leve no dia da perícia do INSS.

Documentos médicos:

    São vários os documentos que podem ser apresentados no dia da perícia do INSS. Quanto mais consistente a documentação médica, mais provável a aprovação na perícia, pois será mais fácil identificar a incapacidade ou a deficiência.

    Alerta! Os documentos como laudos e atestados ficam com o perito no dia do exame, por isso tire uma cópia deles e guarde com você.

    Segundo ponto importante: os segurados devem levar somente os documentos médicos que estão relacionados ao problema de saúde apresentado.

    Por exemplo, se o segurado está incapacitado por conta de uma fratura no pé esquerdo, ele não precisa levar o exame de sangue que fez há um ano atrás.

    Essa quantidade de documentos médicos não relacionados ao que será examinado na perícia pode atrapalhar o médico perito e prejudicar a conclusão do requerimento.

    • Atestado médico: Um atestado médico é um documento emitido por um médico orientando o afastamento do trabalho por um problema de saúde pontual. Devem estar presentes no atestado o diagnóstico, a classificação da doença conforme a CID, o tempo estimado de recuperação, a data em que foi emitido, o nome e CRM do médico.

    • Laudo médico: há uma grande confusão entre laudo e atestado médico, apesar de serem documentos distintos. Enquanto o atestado é algo mais resumido para problemas pontuais, o laudo é extenso e contém o histórico de saúde e o tratamento a que está submetido o segurado.

    O laudo médico é importantíssimo para condições de saúde que se estendem no tempo ou que têm um prazo estimado de melhora maior ou até mesmo que tenham se agravado ao longo dos meses ou anos.

    No laudo devem constar quando o problema se manifestou, os tratamentos e medicamentos que são recomendados, o resultado desses tratamentos, o prognóstico da doença.

    Quando for pedir um laudo médico certifique-se que lá constam o porquê você não pode trabalhar. No que a sua doença impede de desempenhar a atividade.

    • Exames médicos: os exames comprovam a existência da doença ou daquilo que está causando a incapacidade ou deficiência. Mesmo que sejam exames antigos é importante levar, caso naquela época o problema já estivesse se manifestando.

    Se o médico que acompanha o segurado requerer novos exames, eles também devem ser levados.

    Quando o segurado é atendido através do Sistema Único de Saúde (SUS) normalmente deve aguardar para fazer os exame. Caso, até a data da perícia, ainda não tenha conseguido realizá-los, ele deve pedir ao Posto de Saúde ou Clínica onde faz o acompanhamento um comprovante de que está aguardando os exames.

    • Receitas de medicamentos: outra peça importante e esquecida pelas pessoas são as receitas de medicamentos. A prescrição de remédios confirma os outros documentos médicos apresentados ao perito e demonstram que o segurado está se tratando.

    • Encaminhamento a médicos especialistas: se o problema de saúde exige o acompanhamento de um especialista em determinada área de medicina (ex.: fisioterapeuta, nutricionista, neurologista, psiquiatra). O segurado deve levar os encaminhamentos que recebeu para essas especialidades.

    • Comprovantes de tratamento: muitas vezes é preciso se submeter a tratamento médicos específicos, tais como: fisioterapia, hemodiálise, quimioterapia, entre outros. Também é ideal mostrar esses documentos ao perito médico.

    • Prontuário médico: este último documento é de extrema relevância. É direito do paciente ter acesso ao seu prontuário médico e ele pode pedir uma cópia de tal documento junto ao seu médico e até mesmo no SUS.

    O prontuário é como se fosse uma grande pasta onde estão listadas as conclusões médicas sobre o histórico do paciente e pode facilitar o trabalho do perito.

    O que não fazer na perícia do INSS

    Além de saber o que levar na perícia do INSS, é preciso entender o que não fazer no dia do exame médico, pois isso poderá alterar o resultado do seu benefício.

    Cada caso apresentado na perícia médica poderá ter um resultado diferente. Até entre pessoas com a mesma doença algumas podem ter seu benefício deferido e outras negado.

    Tudo isso depende da caracterização da incapacidade. Conforme vimos no Guia sobre auxílio-doença, doença e incapacidade são conceitos diferentes.

    Porém, algumas condutas comuns a todos os segurados podem contribuir para a negativa do benefício. Abaixo, estão listadas algumas delas.

    1. Tentar comprovar a doença ao invés da incapacidade: é preciso repisar esse assunto, pois a maioria das pessoas acredita que o fato de ter a doença já lhes dão o direito de receber um benefício.

    Por isso, voltamos a dizer: é preciso comprovar a incapacidade.

    Quando for à perícia conte ao perito as atividades que você desenvolve no seu trabalho e como a sua doença está impedindo de desempenhá-las. Ou, se for o caso, como continuar trabalhando pode prejudicar ainda mais a sua saúde.

    Vamos imaginar uma segurada costureira com problemas no ombro, por exemplo.

    Essa segurada deve informar ao perito que tem um problema no ombro e que trabalha durante todo o dia sentada usando a máquina de costura e que a dor que ela sente está impedindo de mover o braço e usar o equipamento.

    Além disso, segundo o médico se ela continuar fazendo os movimentos, isso desgastará a articulação do ombro e pode prejudicar ao ponto de ter que fazer uma cirurgia.

    Aqui, ela mostrou que o problema de saúde existe e que este problema está a impedindo de desempenhar as atividades normais do trabalho.

    É diferente, por exemplo, se esse segurada apenas chegasse a perícia e dissesse que sente muita dor no ombro.

    Lembre-se sempre de relacionar o seu problema de saúde com o seu trabalho.

    • Ter vergonha: outro ponto que pode prejudicar o segurado é ter vergonha de sua condição e omitir alguns fatos.

      Se você precisa de ajuda para desempenhar atividades cotidianas, como tomar banho, ir ao banheiro ou se alimentar. Não tenha vergonha de falar sobre isso com o perito.

      • Mentir: por último, não minta na perícia. Parece óbvio, porém muita gente ainda tenta fraudar o exame. O segurado pode até tentar mentir, no entanto, os documentos médicos podem contar outra história.

      Mesmo que o segurado seja aprovado na perícia e tenha o benefício concedido, ele pode ser convocado no Pente Fino do INSS e ter sua fraude descoberta, além de ter que devolver os valores recebidos e ter seu nome inscrito em dívida ativa caso não realize o pagamento.

      Como consultar o resultado da perícia?

      Depois de toda a ansiedade e apreensão na realização do exame, é chegada a hora de consultar o resultado do requerimento. A conclusão sai no mesmo dia após as 21 horas e existem três principais formas de saber qual foi a decisão do INSS:

      1. Pela Central do INSS no número 135

      2. Pelo site Meu INSS

      3. Pelo sistema SABI

      Tem um artigo no meu site explicando o passo a passo em vídeo sobre como consultar o resultado da perícia do INSS.

      Conclusão

      Agora você já sabe o que levar para a perícia do INSS, o que não fazer na perícia do INSS e como se portar diante do médico perito.

      Com isso suas chances de deferimento do benefício certamente aumentarão.

      Se você quiser mais dicas e informações úteis sobre os benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez do INSS você pode me encontrar nas redes sociais.

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