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24 de Setembro de 2021

Como pagar INSS desempregado?

Entenda como pagar INSS desempregado, em qual categoria contribuir, quais códigos usar para pagar INSS desempregado e como emitir as guias no site do Meu INSS.

Aline Peixoto, Advogado
Publicado por Aline Peixoto
há 4 meses

Para manter o direito de requerer benefícios e usufruir dos serviços do INSS é necessário, em regra, estar contribuindo para a Previdência.

Digo "em regra" porque conforme já tratei no artigo "O que é período de graça?" há hipóteses em que mesmo sem contribuir os segurados continuam tendo direito aos benefícios do INSS.

Quando o segurado está trabalhando as contribuições são descontadas diretamente do seu salário e o repasse dos valores ao INSS é de responsabilidade exclusiva do empregador.

No momento em que o vínculo de emprego é encerrado, cabe ao trabalhador e a trabalhadora arcar com as suas contribuições.

Com o aumento do desemprego, muitas pessoas ficam sem trabalho de carteira assinada e querem contribuir para o INSS, mas têm dúvidas sobre como pagar INSS desempregado.

Neste artigo vamos tratar sobre a possibilidade de pagamento do INSS quando desempregado, porquê é aconselhável pagar o INSS mesmo desempregado, em qual categoria contribuir, qual código usar e como retirar a guia para pagamento no site do Meu INSS.

Posso pagar INSS desempregado?

Não só pode, como é altamente recomendável pagar o INSS mesmo desempregado. Claro, se isso estiver dentro das suas possibilidades financeiras. Eu te explico o porquê.

O INSS é uma espécie de seguro. Como sabemos para ter o direito ao seguro você precisa estar pagando o prêmio, nesse caso as contribuições.

Vamos tomar por exemplo o seguro automotivo. Se algo acontecer com o veículo somente aquele que contratou o serviço e pagou as prestações em dia poderá acionar o seguro.

A Previdência funciona quase da mesma forma, pois existem algumas regras especiais por causa do caráter social, falamos sobre isso no artigo sobre Período de Graça.

Assim, se você está contribuindo pode ficar mais tranquilo se precisar dos benefícios do INSS. Além de conseguir contar essas contribuições para a aposentadoria.

Então se você puder contribuir para o INSS, mesmo desempregado, será melhor para o seu futuro.

Como pagar INSS desempregado

Para saber como pagar INSS desempregado você precisará escolher em qual categoria contribuir, sobre qual valor pagar, qual alíquota escolher e os códigos para utilizar. Vamos tratar de cada um dos pontos acima.

Os segurados do INSS (quem contribui para a Previdência) são divididos em categorias. São os segurados obrigatórios e os facultativos, de acordo com a previsão da Lei 8.213/91.

Os segurados obrigatórios são aqueles que exercem uma atividade remunerada e são obrigados a contribuir, como o próprio nome diz. São os que trabalham de carteira assinada, os profissionais liberais, autônomos, MEI, entre outros.

Já os segurados facultativos contribuem porque querem estar cobertos pelo INSS, no entanto, eles não têm nenhuma obrigação, pois não desempenham um trabalho remunerado.

Para selecionar qual categoria contribuir, o segurado deve responder a seguinte pergunta: Você está desempenhando alguma atividade remunerada trabalhando por conta própria?

Se a resposta for positiva, ou seja, está trabalhando com algo e ganhando dinheiro com isso. Você é um segurado obrigatório e deve contribuir como Contribuinte Individual. Essa categoria abrange os autônomos e o MEI, por exemplo.

Caso a resposta seja negativa e você não esteja exercendo nenhuma atividade remunerada você pode contribuir como contribuinte facultativo.

Agora que você sabe em qual categoria deve contribuir. Vamos ver qual valor pagar.

Qual valor pagar como desempregado?

As contribuições para o INSS são calculadas em duas etapas: base cálculo e alíquota.

Base de cálculo

A base de cálculo é o valor sobre o qual você vai escolher contribuir, devendo ser pelo menos o salário-mínimo.

É muito importante escolher a base de cálculo com cuidado, pois ela influenciará o valor da sua aposentadoria lá na frente.

Se você vai contribuir como facultativo, é possível escolher como base de cálculo valores entre R$1.100,00 (salário-mínimo 2021) e R$6.433,57 (teto do INSS em 2021).

Ressaltando que se você trabalha por conta própria a base de cálculo deve ser aquilo que você ganha como seu salário (pró-labore). Caso você receba R$2.000,00 esta deve ser a base de cálculo, por exemplo.

Alíquota

Agora vamos tratar da alíquota. A alíquota é porcentagem da base de cálculo que você vai pagar.

Imaginemos que um segurado vai contribuir em cima de um salário-mínimo (R$1.100,00) e com uma alíquota de 20%. Para saber o valor basta multiplicar R$1.100,00 por 0,20. Assim ele terá que contribuir com R$220,00.

Para a contribuição do segurado facultativo e do contribuinte individual existem três alíquotas: 20%, 11% e 5%.

A regra geral é a alíquota de 20%. Porém o segurado pode optar por contribuir através de um plano simplificado e utilizar os percentuais de 11% ou 5%.

O percentual de 11% é destinado pode ser utilizado pelos contribuintes individuais e os facultativos que querem contribuir em cima de um salário-mínimo, pois no plano simplificado não é possível escolher a base de cálculo.

Ela obrigatoriamente será de salário-mínimo.

Já o percentual de 5% só pode ser utilizado pelo MEI e pelo segurado facultativo que é membro de família de baixa-renda e está inscrito no CADÚnico.

É considerado baixa-renda aquele que recebe até 2 salários-mínimos por mês (art. 21 da Lei nº 8212/91)

Aqui a base de cálculo será de salário-mínimo também.

Apesar da contribuição ser mais barata, é preciso ter cuidado ao optar pelo plano simplificado (11% ou 5%), pois essas contribuições não valem para todo o tipo de aposentadoria. Se você quiser aproveitá-las para todas as hipóteses deverá complementá-las.

O mesmo acontece se você contribuir com o percentual de 5% sem cumprir os requisitos acima. Nesse caso o INSS irá desconsiderar as contribuições a não ser que você as complemente (pague a diferença) para o percentual de 5% ou 11%.

Qual valor do INSS pagar como desempregado?

O valor da sua contribuição será o resultado da multiplicação da base de cálculo pela alíquota.

Se você escolher contribuir com 20% em cima de R$3.000,00 o valor será de 600,00, por exemplo.

Para aqueles que optaram por contribuir no plano simplificado o valor em 2021 será de:

⦁ Alíquota de 5%: R$55,00

⦁ Alíquota de 11%: R$121,00

Qual código do INSS para desempregado?

O códigos de recolhimento do INSS para desempregado vão variar conforme a categoria de segurado e a alíquota escolhida.

⦁ Contribuinte individual (alíquota de 20%): 1007

⦁ Contribuinte individual (alíquota de 11%): 1163

⦁ Facultativo (alíquota de 20%): 1406

⦁ Facultativo (alíquota de 11%): 1473

⦁ Facultativo (alíquota de 5%): 1929

A contribuição do MEI será paga através da DAS extraída diretamente no site do MEI. Não é necessário saber de nenhum código.

Como pagar INSS desempregado? Preenchendo e retirando a guia de pagamento

Para pagar as contribuições do INSS você precisa da guia de recolhimento. Esse documento pode ser obtido no site do Meu INSS ou em papelarias (carnê).

Você irá precisar dos seguintes dados:

⦁ Número do NIT ou NIS

⦁ Seu nome

⦁ CPF

⦁ O código de recolhimento

⦁ O mês referente ao pagamento (competência)

Por padrão a data de vencimento é todo dia 20 do mês posterior a competência. Por exemplo, a contribuição de maio de 2021 deve ser paga até o dia 20 de junho.

No carnê há campos específicos para cada um dos dados, basta preenche-los.

Vou te mostrar o passo a passo para obter a guia pela internet:

1. Vá até o site: https://meu.inss.gov.br/central/#/login

2. Desça a página até o final

3. Clique em "emitir guia de pagamento (GPS)"

4. No aviso que aparecer clique em "continuar"

5. Selecione a categoria (facultativo ou contribuinte individual). Atenção, pois a categoria "doméstico" é para empregados domésticos e não donas ou donos de casa.

6. Preencha o número do NIT/PIS/PASEP

7. Resolva o Captcha

8. Clique em confirmar

9. Preencha os demais dados

10. Imprima a guia

Se você nunca contribuiu para o INSS em nenhuma categoria, você precisará se inscrever no INSS antes de emitir a guia. No meu Instagram tem um vídeo com o passo a passo sobre como se inscrever.

Conclusão

Seguindo as informações acima você conseguirá contribuir para o INSS como desempregado e assim manter a sua qualidade de segurado por mais tempo.


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Aline Peixoto

Advogada especialista em direito previdenciário

OAB/RJ nº 213.912

19 Comentários

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Dra, muito legal essa sua intervencao , muito interessabre.
Sobre tudo solicito a sra que oor favor divulgue um artigo sobre "tempo em auxilio doença soma para tempo de aposentadiria ?"
Caso o inss nao coloque como soma no CNIS o que fazer ?? continuar lendo

Obrigada! Sugestão anotada. continuar lendo

Dona de casa que paga 5%do salário mínimo, tem direito a aposentadoria? continuar lendo

Olá, tem sim. Porém existem diversas regras de aposentadoria e quem paga 5% tem direito à apenas algumas dessas regras. continuar lendo

Informações muito importantes continuar lendo

Excelente texto e conteúdo, parabéns doutora!
Uma dúvida: se a pessoa está desempregada há mais de 3anos sem contribuir para o INSS, como deve fazer? Ela perde esse período na contagem da aposentadoria? Existe contribuição retroativa? Obg continuar lendo

Olá, em alguns casos é possível pagar as contribuições atrasadas e contar esse tempo para a aposentadoria. Porém, antes do pagamento é necessário verificar se no seu caso é possível e se será vantajoso. continuar lendo