jusbrasil.com.br
24 de Setembro de 2021

É possível adiantar a aposentadoria do INSS?

Aline Peixoto, Advogado
Publicado por Aline Peixoto
há 3 meses


Com a reforma da previdência muitas pessoas que estavam próximas da aposentadoria se depararam com a necessidade de esperar mais alguns anos para completar os requisitos exigidos para o benefício.

Parte dos segurados do INSS não tinha o tempo de contribuição exigido, outra parte não tinha a idade suficiente para as respectivas aposentadorias por tempo de contribuição e aposentadoria por idade previstas na legislação anterior.

Aliás, é importante deixar claro que as aposentadorias por tempo de contribuição e idade não desapareceram simplesmente, elas ainda são possíveis para aqueles que cumpriram os requisitos até 13/11/19.

Em razão de toda a situação, é frequente o questionamento: é possível adiantar a aposentadoria do INSS? Existe a possibilidade de pagar as contribuições adiantadas?

É desse tema que irei tratar neste artigo. Vamos entender sobre as possibilidades de tornar a aposentadoria mais próxima da realidade dos trabalhadores e trabalhadoras.

Como adiantar a aposentadoria do INSS?

A maioria das hipóteses de aposentadoria atuais exigem tempo de contribuição e idade. Antes da reforma nós tínhamos regras de aposentadoria para tempo de contribuição e idade separadas.

A reforma da previdência modificou isso e trouxe a necessidade de completar ambos os requisitos em uma regra só.

Existe uma exceção: a regra específica para aqueles que já eram inscritos no INSS e que faltavam dois anos ou menos para completar o tempo de contribuição na data em que a reforma entrou em vigor (13/11/2019).

Esses segurados têm a possibilidade de se aposentarem pela regra do pedágio de 50%, que não exige uma idade mínima.

Contudo, conforme mencionei, essa é uma exceção. A maioria das pessoas se encontra em duas situações: aqueles que não possuem o tempo necessário OU os que ainda não atingiram a idade mínima.

Logo, para adiantar a aposentadoria você precisará solucionar essas questões. Abaixo eu tratarei de cada uma das situações do parágrafo anterior.

  • Aqueles que não atingiram a idade mínima:

Vamos começar por esse grupo. Essa situação é um pouco mais complexa, pois não existe um meio de adiantar a idade.

Mas não desanime. Se você já contribuía para a Previdência Social antes da reforma você pode ter direito às regras de transição.

O que são essas regras de transição? são hipóteses de aposentadoria voltadas para aqueles que já estavam inscritos no INSS, mas ainda não tinham completado os requisitos para se aposentar na época em que a Reforma da Previdência entrou em vigor.

Essas regras estão previstas no próprio texto da reforma (Emenda Constitucional 103/2019). Nós temos cinco regras de transição. Cada uma delas tem requisitos e formas de cálculo diferentes.

Algumas pedem uma pontuação mínima resultante da soma da idade com o tempo de contribuição. Talvez você se encaixe em algumas delas.

Mas e se eu tenho pouco tempo de contribuição? A saída seria aumentar o tempo de contribuição.

Abaixo eu darei sugestões para beneficiar o grupo de pessoas que ainda não possui o tempo de contribuição suficiente. Você pode se beneficiar de alguma delas.

  • Os que não possuem tempo de contribuição suficiente:

O grupo de pessoas que tem a idade mínima, mas não tem o tempo de contribuição necessário também é grande.

Para a maioria dos segurados que se encontra nesse cenário a solução é aumentar o tempo de contribuição.

Para outros talvez o problema seja um só: o CNIS. Vamos começar por ele e depois abordar algumas formas de aumentar o tempo de contribuição.

O que é o CNIS e por que ele pode ser um problema para você?

CNIS é a abreviatura para Cadastro Nacional de Informações Sociais. Se você tiver acesso ao site do Meu INSS verá que na área reservada ao segurado existe um "quadrado" com o título Extrato Previdenciário.

É ali que está o CNIS. Ele é um documento que mostra todas as informações que a Previdência Social tem sobre a sua vida contributiva.

Lá estão suas contribuições, seus vínculos de emprego, seus recolhimentos, seu nome, nome da sua mãe, data de nascimento, entre muitos outros dados importantíssimos.

Por que ele pode ser um problema? Quando você faz um requerimento no INSS, ele avaliará o seu pedido usando as informações que estão no CNIS.

Se o CNIS está errado provavelmente você não terá sucesso no seu pedido ou ele demorará mais para ser decidido.

Digo isso porque quando há vínculos em aberto no CNIS, indicadores de pendências, contribuições abaixo do mínimo, recolhimentos feitos em carnê que não constam lá, entre outros, o INSS desconsiderará esses períodos até que eles sejam corrigidos.

Por isso eu sempre digo: não confie na simulação do site do INSS. Ela pode estar sendo feita com base em informações erradas.

Então, antes de pensar em aumentar o seu tempo de contribuição, verifique o seu CNIS e veja se há alguma pendência a ser corrigida.

Não deixe para ver isso só na hora de se aposentar! Principalmente se você fez recolhimentos por conta própria. Se essas contribuições estiverem erradas e você precisar complementá-las o valor só ficará mais alto com o tempo.

Ademais, pode ser que na data da aposentadoria você, por algum motivo, não tenha mais os documentos necessários para corrigir as informações equivocadas ou comprovar os seus vínculos e remunerações.

Erros no CNIS são mais comuns do que você imagina. É extremamente difícil encontrar um CNIS sem algum erro.

Agora que você já sabe disso vamos descobrir como aumentar o seu tempo de contribuição.

Como aumentar o tempo de contribuição do INSS

Se você já verificou que está tudo certo com o seu CNIS, chegou a hora de saber como aumentar o seu tempo de contribuição. Vou elencar abaixo algumas das alternativas:

  • Contar com períodos que servem como tempo de contribuição e talvez você não saiba:

Existem alguns períodos na nossa vida que, mesmo sem contribuição para o INSS, são contabilizados para a aposentadoria. Entre eles:

- Tempo de serviço militar obrigatório

- Tempo de aluno-aprendiz

- Tempo trabalhado no exterior em alguns países

- Tempo trabalhado para algum órgão público

Existem outras situações, mas essas são as mais comuns.

  • Reconhecer tempo de trabalho em ambientes nocivos à saúde:

Períodos em que o trabalhador estava exposto a agentes nocivos à saúde são conhecidos como tempo especial.

Esses segurados têm direito à aposentadoria especial, que é a hipótese de aposentadoria reservadas para trabalhadores que laboraram nesse tipo de ambiente por 15, 20 ou 25 anos.

Se você é uma dessas pessoas que trabalhou em condições nocivas à saúde, mas não tem o tempo total da aposentadoria especial, você pode utilizar esses períodos e convertê-los em tempo comum.

O que faz aumentar o tempo de contribuição.

Vamos imaginar o trabalhador João que laborou exposto a ruído por 5 anos. O ruído acima dos limites de tolerância é considerado um agente nocivo.

João não tem o tempo suficiente para se aposentar pela aposentadoria especial, pois ele teria que ter trabalhado nessas condições por, no mínimo, 25 anos.

Entretanto, ele pode converter o tempo especial em comum. Assim, os 5 anos serão multiplicados por um determinado fator (1,4 no caso dele) e se tornarão 7 anos de tempo de contribuição comum.

É importante observar que a conversão pode ser feita para tempo trabalhado até a Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência).

Ou seja, se você trabalhou em ambientes assim até 13/11/19 pode converter esses períodos.

São exemplos de agentes nocivos: frio excessivo (frigoríficos, por exemplo), ruído, calor, pressão atmosférica, agentes cancerígenos, componentes de graxa (mecânicos, por exemplo).

Pessoas que trabalharam em algumas profissões até 28/04/95 também possuem direito ao reconhecimento de tempo especial, são alguns exemplos: motoristas de ônibus, tratoristas, operadores de máquinas pesadas, caminhoneiros.

Vigilantes também são considerados profissionais em atividade de risco e têm direito ao reconhecimento do tempo especial, independente de terem exercido essas atividades após 1995, caso comprovado o risco dessas atividades.

Os anexos do decreto 3.048/99 trazem uma extensa lista de profissões e agentes nocivos, por isso, talvez você tenha trabalhado em algumas dessas situações e não saiba.

Por isso é importante procurar orientação profissional.

  • Reconhecer tempo de trabalho na roça

O trabalho exercido em ambientes rurais de forma individual ou em regime de economia familiar também pode ser utilizado para aumentar o seu tempo de contribuição, desde que obedecidos os requisitos da lei.

O INSS e o Poder Judiciário também consideram esses trabalhos mesmo quando eles tenham sido exercidos quando os segurados eram menores de idade.

  • Reconhecer tempo de trabalho sem carteira assinada

Não é difícil encontrar pessoas que trabalharam sem registro na carteira.

A obrigação de recolhimento das contribuições dos empregados é do empregador, por isso os segurados não podem ser prejudicados pela ilegalidade.

Se você trabalhou e não teve sua carteira assinada, é possível recuperar esse período para a sua aposentadoria.

  • Regularizar ou indenizar contribuições atrasadas

Pessoas que são responsáveis pelo próprio recolhimento, tais como autônomos ou segurados que contribuem de forma facultativa, têm a possibilidade de regularizar ou indenizar contribuições que não foram feitas.

Eu tratei sobre isso no artigo É possível pagar as contribuições atrasadas do INSS?

  • Contar o tempo em auxílio-doença

Em alguns casos é possível contabilizar o tempo em gozo de auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) para a aposentadoria.

O assunto é extenso e complexo por causa de diferenças de entendimento entre o INSS e o Poder Judiciário e também por causa de uma alteração trazida pelo Decreto 10.410/20, por isso vou tratar em outro artigo.

No entanto saiba que, desde que cumpridas algumas condições, o período de auxílio-doença pode ser contabilizado.

O mesmo vale para a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).

Isso beneficia, principalmente, as pessoas que ficaram anos recebendo esse benefício.

Conclusão

Não se desespere se ainda não completou os requisitos das hipóteses de aposentadoria prevista na lei. Como vimos, podem existir algumas peculiaridades na sua vida contributiva e profissional que te aproximam da tão sonhada aposentadoria.

Caso você sinta que isso pode estar acontecendo no seu caso, procure orientação profissional.

Quer saber mais sobre os benefícios do INSS e se manter atualizado com as notícias da Previdência Social? Me encontre nas redes sociais:

Instagram

Aline Peixoto

Advogada especialista em direito previdenciário

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Boa tarde meu nome e Celia ,morro em Curitiba PR,nasci com fissura labial ,dia 01comecei a trabalhar como Pcd,eu posso receber o auxpílio deficiência, já fiz 04cirurgias.porq tem um colega meu w trabalha e recebe um salário mínimo de auxílio deficiência ele sofreu acidente e fraturou a mão. continuar lendo

Boa tarde, se eu me aposentar por tempo de serviço, mas convertendo a aposentadoria especial para comum.

pergunto : Posso continuar trabalhando na função especial e depois que completar os 25 anos de especial posso entrar com um processo de revisão ? continuar lendo