jusbrasil.com.br
24 de Setembro de 2021

Quem tem direito à revisão da aposentadoria?

Aline Peixoto, Advogado
Publicado por Aline Peixoto
há 3 meses

Você sabia que, de acordo com o Sindicato Nacional dos Aposentados, de cada 10 benefícios concedidos, 8 estão com valor errado?

Não são raras as vezes em que, quem paga a contribuição para o INSS, se assusta com o valor do benefício na hora da aposentadoria.

Contribuições de uma vida toda se resumem a uma aposentadoria que, muitas vezes, não é suficiente para arcar com os custos básicos da nossa realidade no Brasil.

O que faz com que muitos segurados tenham que continuar trabalhando para dar conta das despesas.

Grande parte do problema poderia ser resolvido com um planejamento previdenciário.

Assim, o segurado evitaria surpresas desagradáveis na hora de se aposentar e saberia o valor provável do benefício, além de poder ter a chance de tomar atitudes que elevariam a quantia recebida mensalmente.

Entretanto, se você não teve a oportunidade de planejar a sua aposentadoria, ainda há chances de obter um melhor benefício através da revisão.

É dela que vamos tratar hoje. O que é revisão, quem tem direito, quais as hipóteses comuns e o que fazer se você acredita que o seu benefício está errado.

O que é a revisão da aposentadoria?

É comum que durante a análise do pedido de aposentadoria, o INSS não considere fatos que são fundamentais para definir qual o valor de benefício que o segurado irá receber.

Em algumas hipóteses o erro é da própria Previdência e em outras o trabalhador (ra) não se atentou aos possíveis erros do CNIS.

Caso você não saiba o que é CNIS, eu falei sobre ele neste artigo: É possível adiantar a aposentadoria do INSS?

Quando alguma das situações acima acontece, nós temos a possibilidade de pedir uma revisão.

A revisão é um procedimento que pode ser feito na própria agência do INSS e se destina a aumentar o valor do benefício quando ele foi concedido de forma errada.

A depender do caso, o segurado pode ter sua renda mensal aumentada e recuperar o valor atrasado dos últimos 5 anos!

Apesar de se aplicarem principalmente às aposentadorias, os procedimentos revisionais também são válidos para outros benefícios, tais como a pensão por morte e o auxílio-doença (atual auxílio por incapacidade temporária).

Qual prazo para pedir a revisão?

A revisão pode ser feita em até 10 anos depois que o aposentado recebeu o primeiro pagamento do seu benefício.

Passado esse prazo ocorre o que chamamos de decadência e não é possível fazer mais nada para rever seu benefício.

Essa é a regra! Porém, existe uma possibilidade de revisão que alcança benefícios concedidos há mais de 10 anos.

Assim, se ainda não completaram 10 anos que o seu benefício foi concedido será possível, em tese, revê-lo nesse caso.

Quem tem direito à revisão da aposentadoria?

Agora que você sabe o tempo que tem para pedir a revisão, precisa entender também que estar dentro do prazo não é o suficiente para requerer a revisão, já que nem todos têm direito.

Além disso, requerê-la sem saber exatamente as regras previdenciárias aplicáveis pode levar a uma diminuição do valor do benefício ao invés de aumentá-lo.

Por isso, é extremamente importante avaliar o seu caso antes de requerer a revisão.

Somente os segurados que tiveram seus benefícios concedidos com erro é que possuem o direito de pedir a revisão. Você pode se questionar: como saberei que existe um erro na minha aposentadoria?

Só há como saber através de uma análise de cada caso. Porém, abaixo eu listei algumas situações comuns que podem ser motivo de revisão da aposentadoria. Veja se você se encaixa em alguma delas.

Hipóteses comuns de revisão de aposentadoria?


Existem diversas causas e situações que dão direito à revisão dos benefícios. Abaixo estão alguns fatores que podem ocasionar a revisão e aumentar o valor da aposentadoria e demais benefícios.

  • Segurado que exercia mais de uma atividade remunerada simultânea

Essa revisão ocorre nos casos em que o segurado tinha dois ou mais empregos ou exercia outras atividades remuneradas ao mesmo tempo e tenha contribuído sobre todas elas.

Nesses casos, o INSS cobrava a contribuição previdenciária sobre a totalidade das atividades, mas ao fazer o cálculo da aposentadoria, não levava em conta a soma do salário integral das duas atividades.

  • Revisão do rompimento do vínculo de trabalho

Imagine um empregado que pediu demissão ou foi despedido e logo depois requereu a aposentadoria e a teve concedida pelo INSS.

É uma situação bastante comum, não é? Contudo, o que poucos sabem é que se o requerimento foi feito em até 90 dias da data do desligamento do emprego, o benefício será devido desde o último dia de trabalho.

Muitas vezes, a autarquia previdenciária não observa esse marco inicial e concede a aposentadoria a partir de um momento posterior, ou seja, a data de entrada do requerimento. Com isso, o valor de atrasados diminui.

  • Segurado que trabalhou em ambientes nocivos à saúde

Pessoas que trabalharam com exposição a agentes que fazem mal à saúde ou em algumas profissões específicas podem ter esse tempo reconhecido como especial.

O reconhecimento do tempo especial e a conversão em tempo de contribuição comum pode ter o condão de aumentar o valor da renda do segurado, já que muito provavelmente irá aumentar o tempo de contribuição e até mesmo aumentar ou retirar a aplicação do Fator previdenciário.

  • Adicional de 25% na aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício assegurado àqueles que tenham incapacidade para o trabalho total e insuscetível de recuperação.

Ocorre que, algumas vezes, devido ao problema de saúde o segurado depende do auxílio de uma outra pessoa para executar as tarefas do dia a dia.

Esse terceiro pode ser um profissional contratado para cuidar especificamente do segurado ou até mesmo um membro da família que não pode desempenhar uma atividade remunerada porque precisa prestar auxílio ao aposentado por invalidez.

Quando isso ocorre, o aposentado tem direito a um auxílio no valor de 25%. O adicional é devido mesmo que ultrapasse o teto de benefícios do INSS.

  • Tempo de contribuição reconhecido em ação trabalhista

Quando o indivíduo está empregado, mas não tem sua carteira de trabalho assinada é comum o ajuizamento de ações judiciais na Justiça do Trabalho para reconhecer formalmente o vínculo de emprego entre as partes.

Também são comuns ações judiciais buscando o pagamento de ajustes de salários, horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade e férias, entre outros direitos previstos na CLT.

Nesses dois casos, o resultado positivo do processo pode repercutir imensamente na esfera previdenciária.

Seja para aumentar o tempo de contribuição, atenuar a incidência do fator previdenciário ou para reconhecer o tempo especial, causando um possível aumento na renda.

Acho que meu benefício está errado. O que faço?

As hipóteses acima são apenas exemplificativas, existem inúmeras situações que podem levar um valor equivocado da sua aposentadoria.

É preciso analisar cuidadosamente o processo no INSS que concedeu seu benefício. Através das informações que constam ali, será possível ver quais circunstâncias o INSS considerou, quais ignorou e o porquê.

Muitas das possibilidades podem ser resolvidas com um requerimento ao INSS, sem necessidade de ajuizar uma ação no Poder Judiciário.

Já outras questões só são resolvidas com um processo judicial devido à resistência da Previdência Social em reconhecer o direito do segurado.

Só através de uma análise de cada caso é que será possível saber se existe ou não o direito de revisão do seu benefício.

Conclusão

Com as informações acima você já sabe quem tem direito à revisão dos benefícios, o prazo para a revisão e as situações mais comuns que fazem o valor do seu benefício aumentar.

Quer saber mais sobre os benefícios do INSS e se manter atualizado com as notícias da Previdência Social? Me encontre nas redes sociais:

Instagram

Aline Peixoto

Advogada especialista em direito previdenciário


4 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Bom dia Dra Aline Peixoto além da revisão da minha aposentadoria queria saber também se tenho alguma diferença no meu FGTS que recebi qdo da minha demissão em 1996. Obrigado continuar lendo

parabéns pelo caráter educativo do texto. continuar lendo

BOM dia dona Aline Peixoto vc está trabalhando também com a revisão do fgts. continuar lendo

Boa tarde, Sra. Aline Peixoto!
Me aposentei em 2008 e continuei trabalhando até 2017. Só que em 2016 eu tinha ganho a desaposentacao e em 2017 eu perdi. Será que tenho direito a reaposentacao? E o meu FGTS como fica?
Grato. continuar lendo