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22 de Outubro de 2021

É possível pedir aposentadoria proporcional?

Aline Peixoto, Advogado
Publicado por Aline Peixoto
há 2 meses

A cada ano que passa os trabalhadores têm a impressão de que a aposentadoria está cada dia mais longe e mais difícil.

Por isso é normal que as pessoas procurem uma regra mais benéfica ou que possibilite uma aposentadoria em menos tempo.

E para alguns a aposentadoria proporcional pode ser essa solução. Isso porque é possível sim pedir a aposentadoria proporcional, desde que você cumpra determinados critérios.

Isso quer dizer que nem todos os contribuintes possuem o direito de se aposentar por essa regra.

Neste artigo, vamos entender como funciona a aposentadoria proporcional, quem tem direito a ela e se há vantagem em se aposentar pela modalidade.

O que é aposentadoria proporcional

Para entender o que é a aposentadoria proporcional e quais os critérios exigidos para utilizar a regra, precisamos voltar no tempo rapidamente.

Aqueles que contribuem para a Previdência Social há algumas décadas devem lembrar que tínhamos a chamada aposentadoria por tempo de serviço na qual as mulheres poderiam se aposentar após 25 anos de serviço e os homens aos 30 anos de serviço, sem exigência de uma idade mínima.

Ocorre que, em 1998, tivemos uma reforma da previdência (Emenda Constitucional 20/98) que substituiu a aposentadoria por tempo de serviço pela aposentadoria por tempo de contribuição.

Quando há uma mudança nas regras da previdência, são criadas as chamadas regras de transição.

Essas regras de transição contém uma modalidade ou modalidades de aposentadoria destinada àquelas pessoas que já contribuíam antes da Reforma, mas que ainda não tinham preenchido as condições para se aposentar.

A Reforma de 1998 trouxe a aposentadoria proporcional como uma regra de transição. O que significa que apenas as pessoas que já contribuíam para o INSS antes de 16 de dezembro de 1998 (data em que a reforma entrou em vigor) estão aptas a utilizar essa modalidade.

Como funciona a aposentadoria proporcional

Como vimos, o primeiro pré-requisito para se aposentar de forma proporcional é ter começado a trabalhar ou contribuir para o INSS antes de 16/12/1998.

Além disso, é necessário preencher os critérios próprios dessa modalidade de aposentadoria.

O tempo de serviço se manteve em 25 anos para as mulheres e 30 anos para os homens, porém houve a definição de uma idade mínima para aposentadoria proporcional de 48 anos para as mulheres e 53 anos para os homens.

Ainda é preciso cumprir um "pedágio" equivalente a 40% do tempo que faltava para atingir o mínimo de 25 anos ou 30 anos de serviço na data da reforma (16/12/98).

Para descomplicar vamos imaginar o Carlos, que já trabalhava e contribuía para o INSS antes da reforma de 98. Naquela época, ele tinha 25 anos de tempo de serviço, ou seja, faltavam 5 anos para ele atingir os 30 anos necessários.

O pedágio de Carlos será 40 por cento de 5 anos, resultando em 2 anos de tempo adicional que ele deverá cumprir. Esse pedágio será somado com o tempo que faltava para atingir o mínimo.

Assim Carlos terá que trabalhar mais 7 anos para se aposentar pela regra da aposentadoria proporcional. Isso significa os 5 anos que faltavam para atingir o tempo mínimo de 30 anos mais os 2 anos de pedágio, além de ter a idade mínima de 53 anos.

No cálculo do pedágio, os professores possuem uma ligeira vantagem, pois para eles a lei previu que o tempo que tinham até a data da reforma de 1998 seria acrescido em 17% para homens e 20% para mulheres, o que acaba diminuindo o pedágio.

Qual o valor da aposentadoria proporcional?

A fórmula de cálculo da aposentadoria proporcional passa por duas etapas. Primeiro é feita uma média das 80% maiores contribuições que o segurado fez a partir de junho de 1994.

O resultado dessa média é multiplicado por um percentual. Esse percentual se inicia em 70% e cresce 5 pontos a cada ano que o segurado tem além do mínimo que ele deveria cumprir e até o limite de 100%.

Voltando ao exemplo do Carlos. Caso ele tenha trabalhado somente os 32 anos exigidos, o percentual dele será de 70%. Se ele trabalhasse mais um ano além dos 32 anos, o percentual seria de 75%.

Quem pode pedir aposentadoria proporcional

Até aqui vimos que para ter direito à aposentadoria proporcional, o segurado precisa ter iniciado as contribuições para o INSS antes de 16 de dezembro de 1998 e preencher os requisitos da regra prevista no artigo da Emenda Constitucional 20/98.

Como o critério etário é mais baixo do que o exigido para as hipóteses de aposentadoria atuais, a regra poderia beneficiar as pessoas que possuem o tempo de contribuição necessário, mas ainda não atingiram a idade mínima inserida pela última Reforma da Previdência em 2019.

Todavia ainda uma última condição: ter completado as exigências da aposentadoria proporcional antes de 13 de novembro de 2019.

A aposentadoria proporcional acabou com a última reforma da previdência, pois a Emenda Constitucional 103/2019 revogou expressamente o artigo da Emenda Constitucional 20/98, que previa a hipótese.

Assim, somente aqueles que preencheram os requisitos da aposentadoria proporcional até 13 de novembro de 2019 é que podem se aposentar por essa regra. É o que chamamos de direito adquirido.

Os segurados que estão nessa situação adquiriram o direito de se aposentar pelas regras antigas, ainda que elas não estejam mais vigentes.

Para as pessoas que acreditam que não tinham tempo suficiente para aposentar é bom ficar atento, pois podem existir tempos de contribuição escondidos que ajudam a atingir os critérios necessários antes de 13/11/2019. Eu tratei sobre eles nesse artigo.

É vantagem pedir aposentadoria proporcional?

Alguns segurados possuem direito de se aposentar por mais de uma regra.

Nesses casos, somente com o cálculo do valor do benefício é que seria possível saber qual das hipóteses de aposentadoria, incluindo a aposentadoria proporcional, é mais vantajosa.

Em geral, se o pedágio for superior a 5 anos, a aposentadoria proporcional não terá utilidade porque o segurado ou segurada teria que cumprir um tempo igual ou maior do que o exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Como pedir a aposentadoria proporcional

Quando o trabalhador requer a aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Nacional, é feita uma análise de todas as hipóteses de aposentadoria cabíveis, em tese, para aquele segurado.

Assim, o segurado pode fazer a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição que o INSS analisará, inclusive a aposentadoria proporcional.

Porém, não custa indicar no requerimento que você tem o direito à aposentadoria proporcional, caso já tenha preenchido os requisitos exigidos.

Conclusão

Ainda é possível pedir a aposentadoria proporcional para aqueles que cumpriram os requisitos necessários previstos na legislação. Porém, é preciso ficar atento e analisar para saber se a modalidade é a mais vantajosa para o segurado e a segurada.

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Aline Peixoto

Advogada especialista em direito previdenciário


6 Comentários

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Otima matéria Trabalhei nos anos 70 mas nem sei quantos anos registrado. 10 ou 15 e tem firmas que não recolheram ..e queria saber o problema é que não acha advogado que saiba fazer isso .. se souber de algum me interessa ..dalilajorge2013@hotmail.com continuar lendo

E muito importante a sua explicação , gostei de mais . continuar lendo

Muitas pessoas não sabem que ainda é possível se aposentar proporcionalmente. continuar lendo

Ótimas instruções,ajudou muito e tirou muitas dúvidas,de direitos que eu nem sabia. continuar lendo